Uma comissão de representantes dos servidores públicos municipais se reuniu nesta sexta-feira (02) com o prefeito Irineu Maretto, para apresentar uma proposta do que poderia ser feito após a suspensão do pagamento do Prêmio de Assiduidade e Disciplina, neste mês de março. O benefício foi dado como inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O documento entregue pelos servidores à Prefeitura de Araras se refere a servidores aposentados e ativos e propõe medida compensatória, com a instituição de abono, calculado com base nas referências salariais e pelo tempo de serviço, para funcionários admitidos antes de 2022.

“Vamos analisar a viabilidade da proposta no âmbito jurídico, porque queremos que a solução seja definitiva e legal. Enquanto isso, também estamos elaborando um decreto para aumentar o valor que será destinado mensalmente ao pagamento da licença-prêmio dos servidores”, afirmou Maretto. Em março deste ano, a Prefeitura se comprometeu a reservar o valor de R$ 200 mil mensais para o pagamento das licenças.

Presente na reunião, o secretário municipal da Justiça, Roberto Benetti Filho, esclareceu as dúvidas dos servidores sobre a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou inconstitucional o Prêmio e esclareceu que a última ação da Prefeitura para tentar reverter a situação foi protocolar um recurso extraordinário junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Também participaram da reunião o presidente do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras), José Raul dos Santos, e Adolfo Antônio Affonso, vice-presidente.

Prêmio de Assiduidade e Disciplina

O Prêmio de Assiduidade e Disciplina é um benefício concedido aos servidores públicos municipais de Araras (SP) que demonstram alta frequência no trabalho e cumprimento de suas obrigações. No entanto, recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que esse prêmio é inconstitucional e o benefício deixou de ser pago pela Prefeitura.

Representantes dos servidores públicos e o prefeito Irineu Maretto. Foto: Secom/PMA