Atenção, moradores e proprietários de imóveis em Araras: a Prefeitura Municipal iniciou uma fiscalização mais rigorosa contra imóveis com mato alto, sujeira, lixo e entulho acumulados em calçadas, guias, sarjetas e terrenos baldios.
A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e segue as regras do Código de Posturas do Município, que determina que os responsáveis pelos imóveis mantenham os espaços limpos e em boas condições.
Segundo a Prefeitura, a fiscalização não ficará restrita aos bairros, e também alcançará imóveis localizados na região central da cidade.
Os proprietários devem realizar a limpeza das calçadas, remover o mato das guias e sarjetas, evitar o descarte irregular de lixo e entulho em frente aos imóveis e manter terrenos baldios sem mato alto.
Quem receber uma notificação terá 7 dias úteis para providenciar a limpeza. Após esse prazo, caso a irregularidade continue, poderá ser aplicada multa.
🚨 As penalidades podem chegar a R$ 23.052,00, dependendo do tamanho do imóvel:
- Até 500 m²: R$ 2.305,20
- De 500,01 m² a 1.000 m²: R$ 4.610,40
- De 1.000,01 m² a 5.000 m²: R$ 9.220,80
- De 5.000,01 m² a 10.000 m²: R$ 18.441,60
- Acima de 10.000 m²: R$ 23.052,00
A Prefeitura também informou que a notificação tem validade de um ano. Caso o proprietário seja novamente notificado dentro desse período, o valor da multa poderá ser dobrado.
Além da multa, se a situação não for resolvida, o município poderá realizar a limpeza do local e cobrar os custos do serviço do responsável pelo imóvel.
📢 A população pode denunciar imóveis com mato alto, lixo ou entulho acumulado através da Ouvidoria da Prefeitura, pelo telefone 156.
A Prefeitura também iniciou uma campanha de conscientização com distribuição de panfletos orientando os moradores sobre os cuidados necessários para manter a cidade limpa.
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