Os vereadores aprovaram, durante a 5ª Sessão Ordinária, que ocorreu na segunda-feira (2), o Projeto de Lei nº 207/2025, que institui e inclui no calendário oficial do Município de Araras a “Semana do Bebê”. O projeto é de autoria da então vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD), atual secretária de Assistência Social do município. 

De acordo com a projeto, a semana em questão deve ser realizada, todo ano, na última semana do mês de agosto e tem como principal objetivo mobilizar o poder público e a sociedade civil em torno da promoção do bem-estar das crianças, buscando reduzir a mortalidade infantil, estimular o aleitamento materno e melhorar a qualidade de vida das crianças ararenses. 

Ainda segundo o texto, a proposta está em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Legal da Primeira Infância, que determinam prioridade absoluta às políticas públicas destinadas às crianças, bem como o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar e comunitária. 

“Políticas públicas voltadas para a primeira infância, que compreende o período de 0 a 6 anos de idade, representam investimentos essenciais no futuro da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos mais saudáveis, conscientes e preparados”, justifica a autora do projeto.