Vereadores aprovam comissão para acompanhar projeto do Plano Diretor

Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram, na 2ª Sessão Ordinária do ano, ocorrida na segunda-feira (9), o Projeto de Resolução nº 2/2026. Fica aprovada a criação da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes que visa acompanhar o andamento do projeto que trata do Plano Diretor de Araras.

O Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Araras está em tramitação na Câmara Municipal, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 18/2025.

Os autores do projeto de resolução são os vereadores Fábio Aparecido Domingues (Republicanos), vice-presidente da Câmara; Lúcio Bitencourt de Andrade – Casa Bela (Podemos), secretário da Mesa Diretora; e José Roberto Rimério – Miqueira (PSD).

A comissão deve durar seis meses (180 dias), com possibilidade de prorrogação mediante justificativa, e ter três membros, conforme regras do Regimento Interno da Câmara Municipal.

A comissão tem como propósitos:

- fiscalizar e acompanhar a tramitação do projeto de lei complementar que trata do Plano Diretor;

- solicitar e analisar todo o projeto do Plano Diretor;

- solicitar pareceres técnicos especializados sobre a viabilidade, qualidade e conformidade técnica;

- promover transparência e controle social, por meio de audiências públicas e divulgação periódica dos relatórios produzidos;

- encaminhar relatórios, recomendações e possíveis irregularidades aos órgãos de controle e à administração pública.