Vereadores aprovam a criação do “Projeto Agitacão” em Araras

Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara aprovaram, durante a 31ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 70/2026, que institui no calendário oficial do município de Araras o “Projeto Agitacão”, dedicado à conscientização e proteção animal, e dá outras providências. 

O projeto, de autoria do presidente da Casa, o vereador Rodrigo Soares dos Santos (MDB), tem os seguintes objetivos:

• Promover ações de conscientização sobre a importância da proteção, cuidado e respeito aos animais. 
• Incentivar campanhas de adoção responsável, arrecadação de ração e apoio aos animais em situação de abandono.
• Estimular a participação da comunidade em atividades educativas, recreativas e solidárias em prol da causa animal. 

Ainda de acordo com a proposta, a iniciativa deve ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de setembro.

“A causa animal possui relevante interesse social e de saúde pública, sendo fundamental incentivar ações educativas que promovam o respeito aos animais, a guarda responsável, a adoção consciente e o combate ao abandono e aos maus-tratos”, justifica o autor do projeto.

Também foi aprovada a Emenda Supressiva que suprime os artigos 2º e 4º do PL nº 70/2026 que pode ser acessado através do link: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/197476.