Prefeitura fiscaliza venda irregular de mel em comércios de Araras

A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e da Saúde, intensificou as fiscalizações sobre a procedência do mel comercializado em estabelecimentos da cidade. A ação, realizada desde o mês de maio desse ano, foi motivada após o recebimento de denúncia envolvendo a venda do produto com suspeita de adulteração e sem comprovação de procedência.

“Durante as ações, foram apreendidos 272 frascos de mel. Desse total, 240 frascos foram inutilizados nos próprios estabelecimentos e 32 amostras foram encaminhadas para análises laboratoriais, realizadas por meio de parceria com o Serviço de Orientação à Alimentação Pública da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da UNESP Botucatu”, explicou Natália Amaral Ambrósio, médica veterinária do Serviço de Inspeção Municipal.

As amostras foram submetidas a análises físico-químicas e microbiológicas para avaliação de parâmetros relacionados à identidade, qualidade e segurança dos produtos. As análises tiveram caráter orientativo e educativo, uma vez que os produtos apreendidos já apresentavam irregularidades relacionadas à sua procedência e comercialização.

32 análises, 28 reprovações

Das 32 amostras analisadas, 28 apresentaram resultados em desacordo com o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do mel estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Destas, 22 apresentaram resultados indicativos de adulteração e seis apresentaram teor de sacarose acima do limite estabelecido para o produto. O excesso de sacarose pode estar relacionado a problemas de manejo, como a colheita precoce do mel, antes de sua adequada maturação, ou a alimentação artificial das abelhas com xarope de açúcar em período próximo à colheita, e também pode estar associado à adulteração do produto.

“Do total das amostras, apenas quatro amostras apresentaram resultados compatíveis com os parâmetros do RTIQ avaliados. Esse resultado, entretanto, não significa que os produtos possam ser considerados integralmente seguros ou regulares para comercialização. Uma das quatro amostras, inclusive, possuía registro em Serviço de Inspeção Municipal de outro município e, nessa condição, não estava autorizada a ser comercializada em Araras. Conforme estabelece a Lei Federal nº 7.889/1989, os produtos submetidos à inspeção municipal possuem comércio restrito aos limites do respectivo município, ressalvadas as situações legalmente previstas de equivalência dos serviços de inspeção”, acrescentou a veterinária.

É importante destacar que as análises laboratoriais permitem avaliar somente os parâmetros efetivamente pesquisados. Dessa forma, um produto apresentar resultados satisfatórios nos ensaios realizados não permite concluir, isoladamente, que esteja livre de qualquer tipo de adulteração, contaminante ou resíduo não pesquisado. Existem ainda fraudes mais elaboradas, cuja identificação pode exigir técnicas analíticas específicas.

Observar a procedência antes da compra

No momento da compra, o consumidor deve verificar atentamente a embalagem e a rotulagem do mel. O produto deve possuir identificação do fabricante, informações de lote e validade e, principalmente, o selo do serviço oficial de inspeção competente, como SIM, SISP ou SIF, conforme a abrangência de comercialização do estabelecimento.

“Características como cor, viscosidade ou cristalização não permitem, isoladamente, determinar se um mel é verdadeiro ou adulterado. Méis genuínos podem apresentar diferentes cores, aromas, consistências e graus de cristalização em razão de sua origem floral, temperatura e condições de armazenamento. Da mesma forma, testes caseiros divulgados na internet não substituem as análises laboratoriais”, finalizou a veterinária Natália.

O consumidor deve ter atenção especial a produtos sem rótulo, sem identificação do fabricante, sem selo de inspeção, com informações incompletas ou rasuradas ou cuja procedência não possa ser comprovada. Preços muito inferiores aos normalmente praticados também devem despertar atenção quanto à origem do produto.

Como parte da ação, o SIM e a Vigilância Sanitária também elaboraram material educativo destinado aos comerciantes e consumidores, com orientações sobre os riscos relacionados à comercialização de mel sem inspeção sanitária e sobre a importância de verificar a procedência no momento da compra. O material apresenta os selos oficiais de inspeção e alerta para riscos associados à ausência de controle sanitário, como fraudes e adulterações, contaminações químicas e microbiológicas, fermentação, deterioração e falta de rastreabilidade.

Em caso de suspeita de comercialização de mel ou de outros produtos de origem animal sem procedência, a população pode realizar denúncia pelo 156 (Ouvidoria) da Prefeitura.