Um homem e uma mulher foram conduzidos à Central de Polícia Judiciária na tarde desta quinta-feira (13), após serem flagrados pela Polícia Militar cometendo infrações de trânsito e crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A ação ocorreu por volta das 15h01 na Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, região central. 

A equipe realizava uma operação de fiscalização quando ouviu, vindo da Rua Júlio Mesquita, um veículo Chevrolet Montana emitindo som em volume excessivamente alto. O carro seguia na direção da viatura e foi imediatamente abordado. O automóvel era conduzido por um homem, tendo como passageira a proprietária do veículo.

Durante a fiscalização, os policiais constataram que o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Já a proprietária, devidamente habilitada, havia entregue a direção do veículo ao homem, configurando o crime previsto no Artigo 310 do CTB – entregar a direção a pessoa não habilitada.

Além disso, o veículo apresentava suspensão rebaixada sem a devida inspeção de segurança exigida pelo CTB e pela Resolução CONTRAN nº 292/08, o que representa risco à segurança viária. Segundo a PM, não foi a primeira vez que o casal praticou essas infrações: em 24 de outubro de 2025, ambos foram autuados pelas mesmas irregularidades, demonstrando reiteração das condutas.

Com base na legislação vigente, e diante do risco de nova prática logo após eventual liberação, o veículo foi removido ao depósito CTTPS de Cordeirópolis, conforme o Artigo 271 do CTB e diretrizes do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (Resolução CONTRAN 985/22).

O homem foi enquadrado no Artigo 309 do CTB – conduzir veículo automotor sem possuir habilitação –, enquanto a proprietária responderá pelo Artigo 310. Ambos foram levados à CPJ de Araras, onde a autoridade policial Tabajara Zuliane dos Santos determinou a elaboração de Termo Circunstanciado. As partes foram ouvidas e liberadas.