Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 3ª Sessão Extraordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Lei Nº 48/2026, de autoria do Poder Executivo.
O PL autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 50 milhões decorrente de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Desenvolve SP, destinado à implantação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
De acordo com a proposta, os recursos provenientes da operação de crédito serão depositados em conta específica do município e transferidos à autarquia municipal responsável pelos serviços de saneamento básico, o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras), para execução da obra e demais ações necessárias.
“A proposição visa viabilizar investimento essencial para a ampliação da infraestrutura de saneamento básico municipal, contribuindo diretamente para a melhoria das condições ambientais, da saúde pública e da qualidade de vida da população”, justifica o Executivo.
Mais informações sobre o Projeto de Lei nº 48/2026 estão disponíveis no site da Câmara: https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/195182.
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