Banco de Ideias permite que cidadãos proponham leis para o município

Mais um dos instrumentos de aproximação entre a Câmara Municipal e o munícipe é o Banco de Ideias, em que qualquer pessoa pode sugerir uma nova lei para a cidade.

Ele já existe em outras Casas Legislativas por todo o Brasil, inclusive a Câmara dos Deputados. No município de Araras, a iniciativa foi instituída pela Resolução nº 1, de 20 de fevereiro de 2024, de autoria da então vereadora e atual prefeita, Elaine Maria Ferreira da Silva Brambilla.

Para encaminhar uma sugestão ao banco, preencha este formulário eletrônico, disponível no site da Câmara Municipal de Araras. É obrigatória a identificação do proponente, que deve deixar meios de contato (e-mail e telefone), além de apresentar a proposta identificada com tema e justificativa. Vale destacar que os dados pessoais informados não serão divulgados ao público.  

As ideias serão catalogadas e encaminhadas, de acordo com o tema proposto, às Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Os vereadores poderão acatar as propostas trazidas no Banco de Ideias para a elaboração de projetos de lei ou alguma outra proposição permitida regimentalmente.