Na 32ª Sessão Ordinária, que aconteceu na segunda-feira (8), os vereadores aprovaram o Projeto de Lei (PL) nº 140/2025, que cria a Semana de Conscientização sobre os Riscos dos Desafios Virais na Internet, que deve ser realizada todo ano na primeira semana do mês de outubro.
A autora do projeto é a vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).
De acordo com o parágrafo único do PL 140/2025, o objetivo da semana é promover ações de conscientização, prevenção e orientação sobre os riscos de desafios virais disseminados nas redes sociais, com foco na proteção da saúde física e mental de crianças e adolescentes.
A vereadora Mirian Vanessa justifica que “com o avanço da tecnologia e o uso crescente de redes sociais por parte do público infantojuvenil, observa-se o surgimento de inúmeros ‘desafios virais’, muitos dos quais apresentam conteúdo nocivo, de alto risco e, por vezes, caráter autodestrutivo e criminoso.”
Vanessa também argumenta que “é dever do Poder Público agir de forma preventiva e educativa, promovendo o uso seguro e responsável, conforme preceitua o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90)”.
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