Vereadores aprovam prorrogação de comissão que visa fiscalizar convênio médico dos servidores

Os vereadores da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Araras aprovaram, durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (6), o Projeto de Resolução Nº 13/2026, que prorroga o prazo de funcionamento da Comissão Temporária de Assuntos Relevantes visando a fiscalização do convênio administrativo celebrado entre o Município de Araras/SP e a Luminar Saúde – Associação de Assistência à Saúde.

A comissão foi instituída pela Resolução nº 5, de 31 de março de 2026 e é composta pelo vereador Donizeti Florêncio de Lima (PP), que é o presidente; pelo vereador Gustavo Dias Brambilla (PSD) e pela vereadora Rosa Maria Scanavini (PRD). 

De acordo com os membros da comissão, a prorrogação se faz necessária em razão dos recentes descredenciamentos de consultórios e profissionais médicos promovidos pela operadora, situação que tem gerado transtornos aos servidores públicos municipais e seus dependentes, especialmente quanto à continuidade dos atendimentos e à dificuldade de agendamento de consultas.

Além disso, segundo os autores do projeto, a comissão ainda acompanha as tratativas entre o Município e a operadora para a regularização da rede credenciada, bem como a adoção de medidas que garantam a adequada prestação dos serviços de assistência à saúde aos beneficiários.

Dessa forma, a prorrogação do prazo, por mais 90 dias, permitirá o acompanhamento da evolução das negociações, a fiscalização do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes e a apresentação do relatório final com as conclusões e recomendações pertinentes.

Vale lembrar que, no dia 2 de julho, os vereadores da 19ª Legislatura se reuniram com os representantes do Executivo e da Luminar Saúde para reivindicar medidas quanto aos diversos problemas que estão sendo enfrentados pelos beneficiários.