TCA: Comissão de transição se encontra para elaborar plano de trabalho

A Comissão Especial de Acompanhamento da Transição Administrativa entre o SMTCA (Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras) e a Secretaria Municipal de Transportes Públicos, fez uma reunião informal nesta sexta-feira (9) para tratar dos planos de trabalho e de ação. O encontro aconteceu na Casa da Memória “Pedro Pessotto Filho”.

A preocupação inicial é a integração dos serviços entre a autarquia e a municipalidade, com transição de contratos e revisão de sistemas, atualização das leis específicas para servidores e finanças, além da incorporação de bens móveis e imóveis.

A primeira reunião oficial está marcada para a próxima quinta-feira (15) com a presença de servidores operacionais que vão auxiliar na transição, que deve acontecer seguindo o plano de ação, dividido em quatro eixos:

Eixo 1 – Inventário Patrimonial: garantir a identificação, conferência, regularidade e transferência dos bens móveis, imóveis e sistemas vinculados a SMTCA.

Eixo 2 – Transferência de Contratos e Obrigações: assegurar a continuidade administrativa, jurídica e financeira dos contratos, convênios e obrigações assumidas.

Eixo 3 – Realocação de Servidores: garantir a adequada alocação dos servidores, preservando direitos funcionais e a continuidade dos serviços públicos.

Eixo 4 – Solicitação e Análise de Informações e Documentos: garantir acesso integral às informações necessárias ao acompanhamento do processo.

A Comissão Especial foi instituída pela Portaria nº 12.719, de 6 de janeiro de 2026, publicada na edição nº 2.794 do Diário Oficial Eletrônico. Neste primeiro encontro participaram João Paulo Rissi, secretário da Administração; Célio Casarin, chefe de Gabinete; Roberto Benetti Filho, secretário da Justiça; Luiz Antonio Viganó, presidente do TCA; e os membros da Comissão Carlos Eduardo Carnelossi, Paulo Estevan Vieira e Henrique Nelson Moura, representantes do Poder Executivo; as vereadoras Ana Júlia Casagrande (PSD) e Rosa Scanavini (PRD); José Carlos Custódio, representando a Procuradoria Geral do município; Wilson Carlos Pereira dos Santos, representante dos servidores do TCA; e Sabrina Borsonello Rissi, representando o SindSepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras).

Extinção da autarquia

Em 8 de dezembro de 2025, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025 que extingue o SMTCA e cria a Secretaria Municipal de Transportes Públicos. Assim, a partir de 1 de março de 2026, o município de Araras assume todos os direitos e obrigações do TCA.

Os servidores da autarquia também passarão a compor o quadro de servidores da Prefeitura, sendo realocados na própria Secretaria de Transportes Públicos ou em outras pastas.