PDDE MUNICIPAL: PREFEITURA REPASSA R$25 MIL PARA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou nesta semana os primeiros repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), que tem como objetivo suplementar as Associações de Pais e Mestres (APMs) para a realização de melhorias estruturais e pedagógicas nas unidades escolares da Rede Municipal.

Instituído pela Lei nº 5.998, de 30 de junho de 2025, o programa prevê que cada APM apta receba o valor fixo anual de R$ 25 mil, de acordo com o Decreto nº 7.998, publicado na edição nº 2.859 do Diário Oficial Eletrônico. Ao todo, os recursos destinados ao programa chegam a R$ 1,2 milhão, que será dividido igualmente entre as unidades da Rede Municipal.

“Começamos do zero. Foi necessário construir toda a estrutura do programa: elaborar as peças, estabelecer os procedimentos, aprovar a lei na Câmara Municipal, regulamentá-la por decreto e criar os instrumentos administrativos necessários para que os recursos chegassem às escolas com segurança, transparência e responsabilidade”, explicou o secretário de Educação, Bruno Roza.

Atender às necessidades de cada unidade

O Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal busca atender às necessidades de cada unidade escolar. “Quem está na ponta conhece a realidade da escola, suas necessidades, prioridades e também os desejos de sua comunidade. Foi um caminho longo, que exigiu planejamento, organização, diálogo, articulação e segurança jurídica. Mas está feito. Temos, finalmente, o PDDEM em execução: estruturado, documentado e seguro para todos”, acrescentou Roza.

Para a prefeita Elaine Brambilla, os repasses reforçam o compromisso da gestão com a Educação Municipal. “Mais do que um repasse de recursos, entregamos às escolas uma ferramenta permanente de autonomia, participação e fortalecimento da gestão democrática. Esse é o nosso compromisso com a Educação Municipal”, comentou a chefe do Executivo Municipal.