O presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, marco principal da nova Reforma Tributária que reestrutura o sistema de impostos no Brasil e estabelece regras para sua implementação gradual entre 2026 e 2033. A medida tem como objetivo principal simplificar a cobrança de tributos e substituir vários impostos antigos por um modelo mais uniforme e digitalizado. Documentação Senior+1
Como a nova lei funciona
A reforma cria um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por dois tributos principais:
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IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), gerido por estados e municípios;
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CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), sob responsabilidade do governo federal. Documentação Senior
Esses dois tributos vão substituir gradualmente cinco tributos atuais sobre consumo (ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI), com o objetivo de eliminar a cobrança em cascata e reduzir a burocracia no país. O período de transição começa em 2026 com alíquotas de teste e vai até 2033, quando os tributos antigos serão totalmente extintos. Contadores
A legislação também prevê mecanismos de simplificação, como um sistema nacional digital para pagamento e fiscalização, gerenciado pelo Comitê Gestor do IBS. Diário de Santa Maria
Quem será impactado
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Consumidores em geral: toda a população sentirá o efeito das mudanças nos impostos sobre bens e serviços ao longo do tempo, já que o IBS e a CBS incidirão sobre o consumo final de produtos e serviços. Documentação Senior
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Famílias de baixa renda: o texto da reforma inclui mecanismos como *cashback para famílias inscritas no Cadastro Único e manutenção de benefícios sobre itens básicos de alimentação, com o objetivo de reduzir o impacto sobre os mais pobres. Documentação Senior
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Classes médias: poderão sentir alteração no preço de bens e serviços, além de mudanças na forma de declaração e pagamento de tributos ao longo da transição. Contadores
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Rendimentos mais altos e patrimônio: paralelamente à reforma do consumo, outra lei amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 por mês e institui um imposto mínimo para os mais ricos, impactando contribuintes com renda muito elevada e tributos sobre lucros e dividendos. ISTOÉ Independente+1
Impactos econômicos
O governo afirma que a reforma pode trazer crescimento econômico de 10% a 15% no longo prazo ao reduzir a complexidade tributária e estimular investimentos. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de acompanhamento cuidadoso no período de transição e para possíveis aumentos de carga tributária em alguns setores. Documentação Senior
Essa reforma representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas, com efeitos que serão sentidos por toda a sociedade e economia do país.
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