A Câmara Municipal de Araras aprovou em sessão ordinária realizada na segunda-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025, que cria a Medalha de Mérito da Educação Física, que deve ser concedida por meio de sessão solene a ser realizada no Poder Legislativo.

A autora do Projeto de Decreto Legislativo nº 29/2025 é a vice-presidente da Câmara, a vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).

A referida medalha deve ser entregue, preferencialmente, em data próxima ao dia 1º de setembro, data que é celebrada o Dia do Profissional de Educação Física.

Cada vereador poderá indicar um profissional para receber a medalha de mérito, desde que ele:

- Possua, no mínimo, dois anos de registro ativo no sistema do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF)/Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs)

- Não esteja respondendo a processo ético-disciplinar ou administrativo em andamento no Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região (CREF4/SP); 

- Nunca tenha recebido a mesma homenagem em anos anteriores, nesta ou em outras Câmaras Municipais, ou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP).