Os vereadores da Câmara Municipal de Araras aprovaram a criação da Comissão de Assuntos Relevantes para Fiscalização das obras financiadas pelo Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). A votação ocorreu nesta segunda-feira (2), durante a 18ª Sessão Ordinária.
A comissão foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 14/2025, de autoria da vice-presidente e vereadora Mirian Vanessa Pires Franzini (PSD).
De acordo com a justificativa do projeto, assinada por Mirian Vanessa, “a criação dessa comissão busca promover transparência, controle social e responsabilidade fiscal, assegurando que os investimentos sejam realizados com qualidade técnica, eficiência e em conformidade com os projetos aprovados. Além disso, objetiva garantir a prestação de contas clara e acessível à população, fortalecendo o papel fiscalizador do Poder Legislativo.”, destaca a vereadora.
A Comissão tem vários objetivos, entre eles:
– Fiscalizar e acompanhar a execução das obras realizadas com recursos do FINISA, garantindo a correta aplicação dos recursos públicos.
– Solicitar e analisar todos os projetos executivos, cronogramas, contratos e aditivos relacionados às obras financiadas pelo programa.
– Solicitar pareceres técnicos especializados sobre a viabilidade, qualidade e conformidade técnica das obras.
O prazo de funcionamento da Comissão será de 120 dias, podendo ser prorrogado.
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