A Câmara Municipal de Araras realizou na noite desta quarta-feira (18) uma audiência pública para a discussão do projeto que propõe alterações na regulamentação do comércio ambulante, quiosques e similares no município de Araras. A audiência pública foi organizada pela Comissão de Obras, Serviços Públicos, Educação, Saúde, Assistência Social, Agricultura, Meio Ambiente, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara, a qual é composta pelos vereadores Gustavo Dias Brambilla (PSD), Ana Júlia Casagrande (PSD) e Rosa Maria Scanavini (PRD).
Participaram da audiência pública os vereadores Gustavo Dias Brambilla (presidente da Comissão) e Ana Júlia Casagrande. Também compareceram comerciantes de Araras e fiscais urbanos da Prefeitura.
“O objetivo da audiência pública é promover um diálogo aberto com a sociedade sobre as alterações propostas pelo Projeto de Lei Complementar nº 20/2024. Essa legislação impacta diretamente o cotidiano de muitos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades no comércio ambulante ou em quiosques”, declarou o vereador Brambilla.
Em breve, o projeto será discutido e votado pelos vereadores durante sessão ordinária, já que atualmente ele tramita pelas comissões da Câmara. “Esta audiência busca ouvir todas as partes interessadas e colher as contribuições relevantes para a tramitação consciente e responsável desse projeto”, informou o presidente da Comissão.
Na audiência pública, as mudanças propostas pelo projeto foram lidas e discutidas. As sugestões feitas pelo público foram consideradas e serão avaliadas pelos vereadores. Representando a Prefeitura, os fiscais urbanos dialogaram com os comerciantes presentes e responderam às dúvidas.
Vale destacar que a regulamentação do comércio ambulante, de quiosques e similares é feita em Araras pela Lei Complementar nº 160/2020.
O vídeo da audiência pública está disponível no YouTube da Câmara Municipal de Araras, por meio do endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=xWb0Hdj5yMo
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