Na 13ª Sessão Ordinária, realizada remotamente na segunda-feira (28), foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Gustavo Brambilla (PSD). É instituída a Semana Municipal da Defesa e Valorização do Sistema Único de Saúde (SUS).

A semana em questão deverá ser realizada todo ano perto do dia 19 de setembro, data que faz referência ao dia de aprovação da Lei Orgânica de Saúde.

Os objetivos da semana de valorização do SUS são os seguintes:

- Conscientizar a população sobre a importância do SUS e a sua função na garantia do direito à saúde;

- Incentivar a participação da sociedade na fiscalização e no aprimoramento das políticas públicas de saúde;

- Realizar palestras, seminários, debates e campanhas educativas sobre os princípios do SUS;

- Estimular a valorização dos profissionais da saúde que atuam no SUS;

- Fortalecer a interação entre as instituições públicas, privadas e a comunidade para a defesa do SUS;

- Divulgar informações sobre os serviços oferecidos pelo SUS no município de Araras e seus canais de atendimento.

O projeto conta com duas emendas. Uma delas é supressiva e retira o artigo 3º do projeto, enquanto a outra modifica o artigo 4º. Ambas as emendas atendem a apontamentos feitos pela Unidade Jurídica da Casa.

De acordo com o vereador que propôs o projeto, Gustavo Brambilla (PSD), “a partir do anos 90, o SUS é uma grande conquista do brasileiro e temos que explicar como funciona o SUS e o direito que todos nós temos de receber a saúde universal do Brasil”.