A Câmara Municipal de Araras divulga que a audiência pública que discute o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 11/2025 terá inscrição prévia para os interessados em se manifestarem durante o evento.
Lembramos que o PLC nº 11/2025 dispõe sobre a extinção da Autarquia Serviço Municipal de Transportes Coletivos de Araras – SMTCA, e cria a Secretaria Municipal de Transportes Públicos – SMTP.
As inscrições deverão ser realizadas, presencialmente, junto à Unidade Legislativa da Câmara, a partir das 18 horas até o final da exposição do projeto de lei complementar, por parte do presidente da referida audiência pública. Será necessário apresentar um documento com foto.
Os inscritos serão chamados por ordem e terão um prazo máximo de 4 (quatro) minutos para manifestação e deverão falar exclusivamente sobre o que está proposto no PLC nº 11/2025.
Caso todos os lugares do plenário sejam ocupados, os inscritos que tiverem no Átrio “Presidente Vereador Pedro Pessotto Filho” também serão chamados para se manifestarem, conforme ordem de inscrição.
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